Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 136751-136775 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11336 Abandono de cargo Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11310 Crimes contra o dever funcional Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11354 Participação ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11353 Corrupção passiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3539 Uso de documento falso Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11352 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3540 Supressão de documento Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11309 Corrupção Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11357 Excesso de exação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3542 Falsa identidade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11356 Desvio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11355 Concussão Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Mostrando itens 136751-136775 do total de 485278