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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
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