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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
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