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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11059 Confisco Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11059 Confisco Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11059 Confisco Não Não
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