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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
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