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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11059 Confisco Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11059 Confisco Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11059 Confisco Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11059 Confisco Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11059 Confisco Não Não
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