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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
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