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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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