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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
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