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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
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