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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5972 Municipais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10637 Remição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11702 Garantias Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10906 Regressão de Regime Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10605 Competência do MP Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10907 Transferência de Preso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Não
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