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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7945 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11713 Resultados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7793 Medidas de Segurança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7795 Internação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7794 Tratamento Ambulatorial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5957 Federais Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
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