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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9742 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5914 Imunidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3426 Dano Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
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