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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
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