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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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