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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11055 Competência da Justiça Militar da União Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
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