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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11649 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6214 Casamento e Divórcio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9758 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5943 Drawback Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11650 Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6213 Normas do Mercosul Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5939 Cooperativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
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