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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
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