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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11126 Concerto para deserção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11129 Deserção especial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11132 Deserção qualificada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Não
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