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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7940 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6216 Prestação de Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
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