Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 135901-135925 do total de 484169

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11148 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11160 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11138 Embriaguez em serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11142 Omissão de socorro Não Não
Mostrando itens 135901-135925 do total de 484169