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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6219 Contratos Internacionais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11638 Cargo - Vereador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3424 Usurpação de águas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11639 Cargo - Vice-Governador Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
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