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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11632 Cargo - Governador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11633 Cargo - Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11634 Cargo - Presidente da República Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
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