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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11190 Inundação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11144 Apropriação Indébita Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11175 Apropriação de coisa achada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11146 Estelionato e outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11167 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11147 Furto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11163 Furto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11164 Furto de uso Não Não
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