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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11054 Menagem Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11054 Menagem Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11054 Menagem Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11054 Menagem Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11054 Menagem Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
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