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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11054 Menagem Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11054 Menagem Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11054 Menagem Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11054 Menagem Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11054 Menagem Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11054 Menagem Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11054 Menagem Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11054 Menagem Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11054 Menagem Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11054 Menagem Não
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