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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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