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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11624 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10631 Desaforamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7835 Retificação de Sexo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11628 Cargos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11629 Cargo - Deputado Distrital Não Não
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