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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11054 Menagem Não
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