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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11240 Lesão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11235 Maus tratos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não Não
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