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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11618 Registro de Candidatura - RRC - Candidato Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11619 Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9783 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10925 Provas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11620 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11621 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
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