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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11253 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11254 Constragimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11255 Desafio para duelo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11256 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11257 Sequestro ou cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11258 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11260 Violação de recato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11261 Violação de segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11225 Crimes Sexuais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11226 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11248 Genocídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11245 Homicido privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11237 Lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11238 Lesão leve Não Não
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