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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5988 Carta de fiança Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11611 Nome do Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11615 Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
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