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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3423 Alteração de limites Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10543 Depósito Judicial Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
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