Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 135776-135800 do total de 484169

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11292 Revolta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11277 Abuso de requisição militar Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11223 Crimes contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11263 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11265 Injuria real Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Não
Mostrando itens 135776-135800 do total de 484169