Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 135751-135775 do total de 484169

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Mostrando itens 135751-135775 do total de 484169