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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11466 Dano a Equipamento Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8829 Competência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10546 Suspensão Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7935 Perempção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5992 Prescrição Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
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