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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5993 Decadência Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11455 Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10547 Interrupção Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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