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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6145 Reajuste de 147% Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
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