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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6115 Ferroviário Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
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