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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9855 de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10748 Calúnia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
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