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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3422 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11572 Minuta de Resolução Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11573 Requisição de Força Federal Não Não
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