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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11809 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11861 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11810 Dever de Informação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11811 Práticas Abusivas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11812 Oferta e Publicidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11868 Combustíveis e derivados Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4264 Nulidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10600 Impedimento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10601 Suspeição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10866 Ausência de Publicidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4271 Suspensão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10602 Condicional do processo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4272 Trancamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7935 Perempção Não
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