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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11059 Confisco Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11060 Exílio local Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11054 Menagem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11359 Coação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11363 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
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