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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11584 Candidatos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
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