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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9824 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7752 Bancários Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11150 Usura Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3433 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
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