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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6092 SIMPLES Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11135 Abandono de posto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11136 Descumprimento de missão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
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