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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11158 Extorsão mediante sequestro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11159 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9825 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11160 Roubo Não Não
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