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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3510 Charlatanismo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3505 Epidemia Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10817 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Sim
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