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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11162 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6233 Planos de Saúde Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11155 Chantagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7617 Telefonia Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11156 Extorsão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
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