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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3521 Quadrilha ou Bando Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10827 Ocultação de urna Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12827 Profissionais de Apoio Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3516 Omissão de Notificação de Doença Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10824 Coação eleitoral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3512 Curandeirismo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não
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