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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4831 Overbooking Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11164 Furto de uso Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3434 Fraude à execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11165 Furto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9453 Imunidade de Execução Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11148 Receptação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9450 Fraude à Execução Não Não
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