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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10301 Férias Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11386 Advertência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10883 Fruição / Gozo Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11817 Fundos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10884 Indenização / Terço Constitucional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
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