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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10393 Adjudicação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11848 Alimentação Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 2055 Gratificação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11846 Moradia Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10396 Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10398 Metrológica Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10300 Data Base Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10399 Profissional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Sim
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