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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9837 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3386 Leve Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11186 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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