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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10495 Anticrese Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
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