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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10492 Veículos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3402 Ameaça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10493 Legal Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
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