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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11086 Penas Acessórias Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3416 Furto Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10488 Penhor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
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