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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10359 Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10360 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10362 Provisória Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10080 Telefonia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
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