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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4438 Anulação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10281 Advertência Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10282 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10080 Telefonia Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
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