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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5802 Guarda Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10244 Assistência à Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10577 Relações de Parentesco Não Não
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