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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5567 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3436 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11202 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
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