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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11216 Provocação a país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9676 Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11114 Conversão da Pena Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11115 Substituição da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11219 Sobrevôo em local interdito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
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