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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9679 Extorsão (art. 158) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11122 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9678 Roubo (art. 157) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11124 Substituição de convocado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
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