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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9543 Sucessão Provisória Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12906 Acessibilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9543 Sucessão Provisória Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9541 Capacidade Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12912 Taxa de Inscrição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7949 Direitos da Personalidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7671 Adoção de Maior Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5802 Guarda Sim
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