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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11118 Exercício de comércio Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11119 Insubmissão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não Não
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