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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5566 Roubo Majorado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10452 Reivindicação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11230 Ultraje Público ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11132 Deserção qualificada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11231 Ato obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
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